Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

Se o jornalista é contratado por empresa não jornalística para desenvolver trabalho de comunicação institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação

Segundo a Turma, a mudança dos cálculos para incluir parcelas não previstas anteriormente ofende a coisa julgada

Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego

Os réus foram condenados ao pagamento das parcelas típicas do vínculo, incluindo as verbas rescisórias, além de anotarem a carteira de trabalho do autor

SDI 1 não conhece recurso por falta de divergência específica

Sindicato não poderia representar os empregados como substituto processual na cobrança de hora extra.

Assalto no local de trabalho. Indenização por dano moral.

Inconformado com a sentença de primeiro grau, proferida às fls. 196-201, complementada decisão de embargos de fl. 207, que julgou parcialmente procedente a demanda o autor recorre ordinariamente.

Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra

Por isso, o acordo de compensação foi considerado inválido pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Desconto. Ilegalidade. Risco do empreendimento. Motorista de caminhão. Assalto. Guarda de valores.

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Devolução de descontos efetuados a título de indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado feita pelo empregado.

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Cargo de confiança. Caracterização.

Demissão.

Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada

De acordo com o entendimento da Turma, esses profissionais são regidos por normas especiais e não faz jus intervalo, uma vez que o tempo concedido para refeições é computado como trabalho efetivo